Termos de Uso

Estes termos regulam o cadastro e o uso do portal cultural em /cultura/, mantido pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) da Prefeitura de Garça. O login utiliza a mesma conta de usuário dos demais serviços digitais publicados neste domínio (api.garca.sp.gov.br).

1. Objeto

O portal divulga agenda cultural, eventos, notícias e informações sobre equipamentos culturais municipais (como EMCA, teatro, museu e biblioteca), conforme o conteúdo publicado pela SECULT.

2. Cadastro

O formulário de cadastro solicita nome completo, CPF, telefone, e-mail e senha, com as mesmas validações do cadastro municipal já existente na plataforma. O usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela confidencialidade da senha.

3. Verificação de e-mail

O sistema envia mensagem automática ao e-mail cadastrado para ativação da conta. O prazo de validade do link consta na própria mensagem recebida.

4. Dados pessoais

Os dados informados no cadastro são utilizados para identificação, autenticação e registro do aceite destes termos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5. Uso do portal

• Consultar eventos, notícias e páginas institucionais do portal cultural.
• Com conta ativa e e-mail confirmado, acessar o painel do usuário e salvar eventos de interesse, quando essa função estiver disponível na interface.
• Não utilizar o portal para fins ilícitos nem tentar acessar áreas administrativas sem autorização.

6. Conteúdos e disponibilidade

Textos, imagens e datas podem ser alterados ou removidos pela SECULT. O portal pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou falhas técnicas.

7. Administração cultural

Usuários com perfil admin_cultura vinculado pela SECULT podem gerenciar conteúdos do módulo cultural no painel administrativo do portal.

8. Versão destes termos

A versão aceita no cadastro é registrada como cultura-1.0, com referência a esta página: /cultura/termos-de-uso.html.